CPI pode ou não pode convocar chefe do Poder Executivo?
- ROGÉRIO TORRES NUNES
- 31 de mai. de 2021
- 1 min de leitura
O vídeo trata da questão técnico-jurídica da CPI.
Princípio da Separação dos Poderes.
Lei n° 1.579/52
Artigo 50 da CF/88
STF - HC 80.539/PA
STF- MS 31.689/DF
Comments